Publicado em 4 de novembro de 2015

Estão disponíveis desde o ultimo dia 30/09/15 no Portal do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil, os valores do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – para o exercício de 2016.

O FAP foi atualizado com base no histórico de acidentalidade da empresa no período de 01/01/2013 a 31/12/2014. (entende-se como acidentalidade: doenças profissionais, doença do trabalho, acidentes do trabalho, aposentadoria por invalidez acidentária e pensões por morte em acidente do trabalho). Os novos fatores vão alterar as alíquotas de tarifação individual das empresas para o próximo exercício.

A novidade é que para o ano de 2016 o FAP passa a ser divulgado por estabelecimento e não mais para a empresa como um todo. Cada estabelecimento terá seu próprio fator e por consequência a sua contribuição individualizada.

Além do FAP as empresas DEVERÃO consultar a quantidade de eventos utilizada para composição do fator, por exemplo:

  • Registro de Acidentes do Trabalho
  • Nexo Técnico Previdenciário sem CAT vinculada
  • Auxílio-doença por acidente do trabalho – B 91
  • Aposentadoria por acidente do trabalho – B 92
  • Pensão por morte acidente do trabalho – B 93
  • Auxilio-acidente por acidente do trabalho – B 94

Esses eventos estão identificados no site e devem ser consultados mediante a utilização da SENHA da empresa. É muito importante que a empresa faça de imediato a consulta dos eventos que compuseram o calculo do FAP, isso porque o fator atribuído poderá ser CONTESTADO.

Anualmente inúmeras empresas perdem a oportunidade de rever o FAP melhorando seus encargos. O FAP atribuído a cada estabelecimento da empresa poderá ser contestado administrativamente no período de 09/11/2015 a 08/12/2015.

A avaliação técnica do FAP disponibilizado a cada empresa é relevante, uma vez que poderão ocorrer equívocos na apuração, determinando um fator maior a ser aplicado sobre as alíquotas de custeio das empresas.

São comuns erros de enquadramento de segurados ao CNPJ da empresa, ocorrência de doenças profissionais e acidentes do trabalho caracterizados pelo NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico - sem a emissão da CAT – Comunicação de Acidentes do Trabalho, massa salarial e rotatividade. Como elementos de prova poderão ser utilizados as conclusões do LTCAT ou PPRA entre outros elementos que demonstrem a inaplicabilidade do Fator atribuído.

Relembrando que o FAP é fonte de custeio para cobertura dos eventos decorrentes dos riscos ambientais do trabalho – acidentes do trabalho ou doenças do trabalho – e se baseia na cobrança de contribuições incidentes sobre a folha de pagamento de empregados e profissionais avulsos. Os percentuais cobrados pela Previdência Social dependem da atividade desenvolvida pelo empregador, segundo seu enquadramento no CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas.

A alíquota para o custeio do RAT – Risco Acidente do Trabalho - varia entre 1,2 e 3%. Calculados sobre o total da remuneração paga aos empregados, esses percentuais poderão ser reduzidos ou majorados, de acordo com o desempenho de cada empresa. Isso representa a possibilidade de se estabelecer uma tarifação individual para as empresas independente do seguimento.

Uma vez apresentada a CONTESTAÇÃO será restabelecido o valor do RAT original o efeito do pedido é suspensivo.

A UHY Moreira disponibiliza o seu serviço de consultoria tributária e trabalhista para prevenir riscos e analisar se os valores do Fator Acidentário de Prevenção – FAP são justos para o tipo de operação de nossos clientes.

Entre em contato conosco no telefone (11) 3122-6333 ou através do e-mail mgregolin@auditoria.srv.br para agendarmos uma visita.

Silvia Tareiro

Consultora