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“Associação à OCDE é forma de transformar o que temos feito em política permanente”, indica presidente do CADE

Adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico consolida mais de 25 anos de estreita colaboração com o órgão em matéria de defesa concorrencial.

Em fevereiro deste ano, o Brasil foi aceito como membro permanente do Comitê de Concorrência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Organização conta com vários diretórios, divididos em comitês que se reúnem com regularidade para discutir temas variados, como macroeconomia, comércio, desenvolvimento, ciência, inovação e educação. Há mais de cinquenta anos, o Comitê de Concorrência trata da concorrência, regulação, cooperação e implementação das leis antitrustes. Desde a década de 1990, o Brasil atua em seus fóruns como membro participante, fornecendo contribuições que subsidiam os debates.

O que muda agora que o Brasil garantiu uma vaga perene no comitê mais importante do mundo em matéria de defesa concorrencial? Para refletir sobre o significado da mudança de tratamento conferido ao Brasil nesse grupo da OCDE, a Fiesp e o Ciesp organizaram a mesa de debates O Brasil e a Concorrência da OCDE, na quinta-feira (25/4).

Na ocasião, membros do Departamento Jurídico da Fiesp e do Ciesp e componentes do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial das duas instituições receberam o presidente e o superintendente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto e Alexandre Cordeiro, respectivamente, e o Councel for International Antitrust na U.S. Federal Trade Commission (FTC),Krisztian Katona, para discutir como o feito pode contribuir para a promoção da cultura da concorrência no Brasil e no mundo.

“Sobre a recente admissão do Brasil como membro permanente do Comitê de Concorrência da OCDE, é um momento oportuno para discutir esse importante marco no sistema de defesa da concorrência mundial e brasileiro”, disse Katona. “As duas últimas décadas trouxeram mudanças significativas no cenário internacional de política de concorrência, o que significa do ponto de vista das agências antitruste, precisamos de mais cooperação do que nunca e, do ponto de vista de negócios, com o mundo globalizado de hoje e um número cada vez maior de transações internacionais, precisamos de maior coordenação das práticas comerciais transnacionais”, destacou o especialista.

Outro aspecto importante da adesão do Brasil ao Comitê de Concorrência da OCDE diz respeito à relação que esse marco tem com a afirmação da liderança que o Brasil exerce sobre a América Latina.

“Atualmente, a OCDE conta com apenas dois membros plenos da região – México e Chile -, mas, com a recente aceitação do Brasil como membro associado do Comitê, outros países da região da América Latina e do mundo todo poderão olhar para o Brasil como um exemplo e aprender como implementar um sistema antitruste eficaz, observou Katona. “Essa experiência do Brasil mostra quais medidas funcionaram, quais foram menos sucedidas e quais lições aprendidas podem ser usadas por outros países em sua busca contínua por melhorias, em outras palavras, esse é um dos aspectos mais importantes que o Brasil aporta, ser exemplo como sistema de defesa de concorrência para outros países latino-americanos e emergentes”, avaliou o convidado.

A disposição do Brasil em cooperar e melhorar foi crucial para que o país ganhasse a chancela de membro do Comitê de Concorrência da OCDE. O CADE formulou o pedido de adesão ao Comitê em 2017, em Paris, e já no ano seguinte, foi submetido ao processo de peer view (revisão por pares), ou seja, uma avaliação minuciosa da política e legislação concorrencial brasileira.

“Passamos por um processo extenso de avaliação ao longo de 2018, quando uma comissão técnica da OCDE foi enviada ao Brasil para analisar nossas leis e nossos fluxos internos de trabalho”, lembrou o presidente do CADE, Alexandre Barreto, ao se referir ao quarto e decisivo peer view ao qual o Brasil se submeteu desde a década de 1990.

“Todas as avaliações realizadas ao longo das últimas décadas resultaram em diversas recomendações, que foram internalizadas pela nossa legislação nacional, fazendo do Brasil uma das melhores jurisdições antitruste no mundo e do CADE um dos órgãos públicos mais eficientes do país”, exaltou Barreto.

Ao adotar e executar as recomendações feitas pela OCDE, o Brasil mostra que está alinhado com as melhores práticas internacionais em termos de política de defesa concorrencial e que continuará trabalhando pela perenização das diretrizes que ela defende.

“A associação à OCDE é uma forma de transformar o que temos feito em política permanente e estarmos coordenados com o que é feito de melhor no mundo, e temos o compromisso de continuar aprimorando essas políticas”, assegurou o presidente do CADE.

“Há espaço para melhorias, várias recomendações ainda estão passando por uma avaliação criteriosa da nossa parte, muitos projetos estão em andamento, e nossa intenção é implementar todos eles nos próximos anos”, garantiu o superintendente-geral do CADE, Alexandre Cordeiro.

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