Portaria PGFN nº 20.162/2020 – Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária

Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária - PGFN prorroga prazo da transação extraordinária A Portaria PGFN nº 20.162/2020 alterou a Portaria PGFN nº 9.924/2020...
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EMPRESA TEM DE INFORMAR AO GOVERNO SE QUISER SEGUIR NO PROGRAMA QUE REDUZ JORNADA E SALÁRIO

Nesta segunda-feira, o governo publicou o decreto de prorrogação por dois meses do programa que permite redução de jornada e salário de trabalhadores. A medida vale até 31 de dezembro...
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Portaria RFB nº 4.255/2020 – DOU 1 de 1º.09.2020

Administração Pública - Receita Federal autoriza a implementação de procedimentos de identificação de riscos institucional ou ao sigilo individual da pessoa física ou jurídica...
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(Circular Susep nº nº 612/2020 – DOU 1 de 02.09.2020)

Legislação Societária - Susep disciplina a política, os procedimentos e os controles destinados à prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro A Circular Susep nº...
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Novo SPED: Novas obrigações do Lucro Real e Lucro Presumido

Com esse novo sistema de Escrituração digital (SPED) a maioria das empresas precisam se adaptar às novas obrigações acessórias relativas ao Lucro Presumido e Lucro Real, perceba que a...
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RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida A Receita...
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