Recontratação de funcionários em menos de 90 dias

O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública...
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CVM – COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – Companhias abertas

I – CVM altera nomenclatura para identificação das normas expedidas pela entidade...
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Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados

O prazo de processos administrativos trabalhista foi prorrogado até a volta do atendimento presencial nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia...
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Sped - Publicação da Versão 6.0.6 do Programa da ECF

Versão 6.0.6 do Programa da ECF...
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ITR - Aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da DITR de 2020

Foi baixado ato que aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada...
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