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Proposta de Reforma do modelo brasileiro

Nossa proposta substitui todos os impostos por um só.

E a transição? Em dez anos, com dois de teste e transição em oito”, afirmou Bernard Appy ao apresentar a sugestão de reforma de tributação de bens e Serviços do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Entre as características gerais elencadas pelo expositor, desoneração completa das exportações, incidência não-cumulativa sobre base ampla de bens, serviços e intangíveis; crédito imediato e integral para os investimentos; crédito amplo; incidência sobre o preço líquido de tributos; ressarcimento tempestivo de créditos (60 dias); adoção opcional para as empresas do Simples; além da arrecadação centralizada e distribuição da receita para a União, os Estados e Municípios.

“O objetivo é substituir os atuais cinco impostos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O modelo seria complementado por um imposto seletivo, federal, com incidência monofásica sobre bens e serviços”, explicou. Nesse modelo, os Estados e Municípios teriam autonomia na fixação de sua parcela da alíquota do IBS. A distribuição da receita, após a transição, será proporcional ao consumo (princípio do destino). Propõe-se que a alíquota do IBS seja uniforme para todos os bens e serviços e não deve ter qualquer benefício fiscal, “pois o seu objetivo deve ser o de arrecadar”.

Quanto às suas características operacionais, a legislação e o regulamento serão nacionais, a arrecadação será controlada por um Comitê Gestor Nacional (com representantes das três esferas do governo), e cobrança e fiscalização coordenadas e uniformizadas entre União, Estados e Municípios. Também se encontra no modelo proposto, a operação de um contencioso administrativo (específico para o IBS) e um contencioso judicial (federal).

Appy também tratou de outras questões, tais como a possibilidade de cobrança do imposto vinculado ao pagamento e o saldo de créditos acumulados dos tributos atuais seria securitizado e pago em longo prazo.

“O modelo proposto pelo CCiF busca contornar as dificuldades da migração para o modelo IVA e mitigar resistências à mudança”, disse Appy. Entre os benefícios elencados: melhoria do ambiente de negócios, aumento da produtividade e do PIB potencial, incremento dos investimentos, ambiente federativo mais cooperativo, além da transparência para os contribuintes.

José Ricardo Roriz Coelho, 2º vice-presidente da Fiesp, frisou que dois pontos devem avançar quando se trata de reforma Tributária: a simplificação e a redução da carga tributária. “A indústria participa com 11,5% do PIB, mas pagou cerca de 27% de todos os impostos que o governo arrecada”.

Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, concluiu que essa é a melhor hora para se discutir a reforma Tributária: “há maturidade política e o próprio Congresso Nacional demonstra que quer debater o tema”.

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