Administração Pública – Instituída linha de crédito destinada a profissionais liberais no âmbito do Pronampe

A Lei nº 14.045/2020, resultante do Projeto de Lei nº 2.424/2020, altera a Lei nº 13.999/2020 , que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)...
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Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins começa de maneira favorável aos contribuintes

O julgamento da tese de exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi suspenso ontem (19) em razão do pedido de vista do ministro Dias Toffoli...
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Exportação direta e indireta: quais as diferenças?

Exportação direta e indireta são modalidades de operação no exterior, que se definem de acordo com o tipo de faturamento e do nível de envolvimento do exportador em todo o processo...
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