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Saiba mais sobre a proposta de reforma tributária – PEC45 – aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados

Setor produtivo espera que essa reforma traga simplificação das regras, redução da carga tributária e promova a segurança jurídica.

Na reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ocorrida nesta segunda-feira (27/5), Nelson Machado e Eurico M. Diniz di Santi, ambos do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), apresentaram aos empresários e diretores presentes a PEC45.

A proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em 22/5 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Os expositores trataram do cenário tributário atual brasileiro e da proposta de reforma do CCiF voltada à simplificação das regras, redução da carga tributária e promoção da segurança jurídica, de acordo com a apresentação. Essencialmente, a reforma prevê a simplificação da Tributação sobre o Consumo ao agregar no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) cinco tributos de caráter geral, os federais (PIS, COFINS e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS).

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